Política de privacidade
Última atualização: 17 de novembro de 2026
Responsável pelo tratamento
Dra. Conceição Uchoa, advogada, cédula profissional n.º 68368P, com domicílio profissional em Rua Dr. António de Andrade, n.º 30, 4.º andar, sala 03, 4480-806 Vila do Conde, Portugal. Contacto para questões de dados pessoais: [email protected].
Que dados tratamos
O site não tem formulários. Só tratamos os dados que nos envia quando nos contacta por WhatsApp, e-mail ou telefone: nome, contacto, a descrição da sua situação e os documentos que decidir enviar depois de lhe indicarmos um meio seguro.
O alojamento do site (Cloudflare) regista dados técnicos de acesso, como o endereço IP e o navegador, para segurança e funcionamento. Não usamos esses dados para o identificar.
Para que fins e com que fundamento
- Responder ao seu pedido e marcar consulta: diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
- Prestar os serviços jurídicos contratados: execução do contrato (al. b)).
- Cumprir obrigações legais e deontológicas, nomeadamente fiscais e de prevenção do branqueamento de capitais: obrigação legal (al. c)).
- Segurança do site: interesse legítimo (al. f)).
Todos os dados estão sujeitos ao segredo profissional dos advogados. Só o contactamos em resposta a um pedido seu.
Com quem partilhamos
Não vendemos nem cedemos dados. Podem ter acesso a eles, enquanto subcontratantes: a Cloudflare (alojamento), a Google (e-mail profissional) e a Meta (WhatsApp), quando escolhe esse canal. Alguns destes fornecedores podem tratar dados fora da União Europeia, com as garantias previstas no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo ou o Quadro de Proteção de Dados UE-EUA. Os dados podem ainda ser comunicados a tribunais e entidades públicas quando isso for necessário ao seu processo ou exigido por lei.
Durante quanto tempo
Os contactos que não deem origem a um mandato são apagados no prazo de 12 meses. Os dados de clientes são conservados durante o mandato e, depois, pelos prazos legais aplicáveis, nomeadamente fiscais e de responsabilidade profissional.
Os seus direitos
Pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação ou a portabilidade dos seus dados e opor-se ao tratamento, escrevendo para [email protected]. Respondemos no prazo de um mês. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
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